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Impugnação de Crédito — Classificação de créditos — TJSE 00010337220188250050

Classe: Impugnação de CréditoÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cac5ce76a4190fb58b7f652579e42db52084cc9b6f7a9db6973188da7335814

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010337220188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Classificação de créditos | Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cac5ce76a4190fb58b7f652579e42db52084cc9b6f7a9db6973188da7335814. SHA-256 do comentário: 97fd6087fc45f30f69ca324137303f154b328ae3e4dc385132c879b480a66841.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: 3cac5ce76a4190fb58b7f652579e42db52084cc9b6f7a9db6973188da7335814
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, impugnacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a11769962257e4f710a564631ca197a0332ad4a6cd82c637bdbc29bf696ed2de
  • Registro documental: 3cac5ce76a4190fb58b7f652579e42db52084cc9b6f7a9db6973188da7335814
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-04-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-04-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-07-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:53:42.397000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180705120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cac5ce76a4190fb58b7f652579e42db52084cc9b6f7a9db6973188da7335814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-05 a 2019-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-30
Definitivo (TPU 246)
2019-07-02
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-05-16
Conclusão (TPU 51)
2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-08
Petição (TPU 85)
2019-04-02
Procedência (TPU 219)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação de créditos | Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-08T16:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2019-02-04T16:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-04T09:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-05-16T23:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-04-30T12:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-13T10:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-23T12:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-24T14:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-26T13:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-18T19:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-20T16:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-10T07:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-10T07:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-24T11:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-07-30T13:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-07-30T13:16:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-07-02T14:10:30.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  18. 2019-05-16T23:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-04-30T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-30T12:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-02T13:10:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  22. 2019-02-13T10:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-01-15T23:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-12-17T10:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-11-23T12:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-11-13T07:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-10-25T10:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-10-03T13:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-09-26T13:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-09-26T13:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-09-24T07:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-08-31T11:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-08-21T11:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-08-20T16:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-10T21:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-07-06T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-07-05T16:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.