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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000029020194013313

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de Teixeira de FreitasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8409b25ebff3792174bf7347b063754f097b0f1749359aec6a7eb1501e684b7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 8409b25ebff3792174bf7347b063754f097b0f1749359aec6a7eb1501e684b7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 8409b25ebff3792174bf7347b063754f097b0f1749359aec6a7eb1501e684b7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2024-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2024-11-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2024-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2025-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2025-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2025-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2026-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:25:51.650000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190115140342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8409b25ebff3792174bf7347b063754f097b0f1749359aec6a7eb1501e684b7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)
2025-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-27
Documento (TPU 581)
2025-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-27
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-10-21
Conclusão (TPU 51)
2025-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T14:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2019-01-15T14:06:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-23T14:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  4. 2019-04-24T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  5. 2019-10-28T16:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  6. 2019-10-30T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  7. 2020-03-10T10:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  8. 2019-01-15T14:06:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-22T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-23T14:16:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-24T14:16:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  12. 2019-10-30T14:27:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  13. 2020-03-10T10:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-11T05:18:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-13T10:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  16. 2020-05-13T10:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  17. 2020-05-13T10:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  18. 2020-06-08T13:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  19. 2020-07-14T13:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  20. 2020-08-07T10:26:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  21. 2020-08-07T10:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  22. 2020-10-30T02:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  23. 2020-10-30T02:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  24. 2020-10-30T08:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  25. 2020-11-20T18:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  26. 2022-07-14T09:52:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  27. 2022-07-14T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  28. 2022-07-18T13:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  29. 2022-07-18T13:15:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  30. 2022-07-22T09:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  31. 2022-07-29T08:47:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  32. 2023-03-23T11:04:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  33. 2023-03-23T11:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  34. 2023-05-26T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  35. 2023-07-04T09:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  36. 2023-10-16T10:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  37. 2023-10-16T10:42:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  38. 2023-10-16T10:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  39. 2023-11-24T09:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  40. 2024-01-12T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.