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Petição Cível — COVID-19 — TRE-MG 06000189820206130163

Classe: Petição CívelÓrgão: 163ª Zona Eleitoral - LuzGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df9678bdef9147e625837ece2e63384b566ba6341b47fd2cf955904964c318bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000189820206130163 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “163ª Zona Eleitoral - Luz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df9678bdef9147e625837ece2e63384b566ba6341b47fd2cf955904964c318bf. SHA-256 do comentário: e5a6f6f0262c73d3f6513e9389336fa6047a1a074c9d9c7593f709fc9687a3d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-07-09 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-07-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:50:14.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200616134928
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df9678bdef9147e625837ece2e63384b566ba6341b47fd2cf955904964c318bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-16 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-07-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-09
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-07-09
Conclusão (TPU 51)
2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T13:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  2. 2020-06-17T08:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  3. 2020-06-19T07:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  4. 2020-07-09T11:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  5. 2020-06-17T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  6. 2020-06-18T11:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  7. 2020-06-26T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  8. 2020-06-26T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  9. 2020-06-26T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  10. 2020-06-27T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  11. 2020-06-29T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  12. 2020-07-03T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  13. 2020-07-04T00:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  14. 2020-07-06T11:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  15. 2020-07-09T11:14:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  16. 2020-06-16T13:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  17. 2020-06-17T11:50:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  18. 2020-06-26T14:12:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  19. 2020-07-06T11:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  20. 2020-07-06T11:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  21. 2020-07-09T11:12:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  22. 2020-07-09T11:12:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  23. 2020-07-10T10:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  24. 2020-07-10T10:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  25. 2020-07-10T10:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.