Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00002873220158250012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MACAMBIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 173bdabd1757aab490ef9e02df5401b6d2b551f63f7e92511d5c004cd80cec4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002873220158250012 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MACAMBIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 173bdabd1757aab490ef9e02df5401b6d2b551f63f7e92511d5c004cd80cec4e. SHA-256 do comentário: ee0a4a700aa74e2ed6058d8a490470d922402e378d3266371cc159b62d7476f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2016-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2016-05-03 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-06-23 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-02-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:45:02.310000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 173bdabd1757aab490ef9e02df5401b6d2b551f63f7e92511d5c004cd80cec4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-17 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Juntada (TPU 67)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Petição (TPU 85)
2020-01-02
Documento (TPU 581)
2019-12-31
Juntada (TPU 67)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-16T10:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-14T12:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-21T20:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-01-30T21:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-09-11T15:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-07-13T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-06-23T11:37:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2016-05-03T11:20:54.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2016-04-25T08:26:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2020-02-19T13:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-27T00:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-16T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-02T00:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-19T10:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-29T00:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-13T08:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-17T01:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-08-06T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-01T12:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-20T10:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-20T10:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-10T13:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-14T10:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-03-04T09:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-02-27T12:19:05.000Z — Juntada (TPU 67)
  26. 2020-02-27T09:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-02-12T14:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-01-10T13:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-01-10T13:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-08T13:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-01-02T20:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-31T09:18:04.000Z — Juntada (TPU 67)
  33. 2019-12-19T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-12-06T12:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-12-02T09:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-11-19T11:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-11-13T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-01T15:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-10T14:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-08-20T13:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.