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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00000858420158250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 627c49eacd71296bb2cf1439d7bf8e9d2d98255fda39f74cfa69f34fcc50a8d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000858420158250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 627c49eacd71296bb2cf1439d7bf8e9d2d98255fda39f74cfa69f34fcc50a8d8. SHA-256 do comentário: de5395917e508f9d948a37ec662580c12bbb6c99732d3d9087b02e74bce2a647.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-04-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-04-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:33:59.041000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150320120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 627c49eacd71296bb2cf1439d7bf8e9d2d98255fda39f74cfa69f34fcc50a8d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2016-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-20
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Recebimento (TPU 132)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-15
Decisão (TPU 3)
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)
2015-08-14
Recebimento (TPU 132)
2015-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-22T14:35:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-11T07:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-30T10:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-16T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-20T09:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-17T13:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-15T13:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-15T13:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-02T13:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-12T13:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-27T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-15T09:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-13T10:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-31T10:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-27T09:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-20T12:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-18T10:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-10-20T12:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-10-20T12:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-09-30T10:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-25T09:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-09-15T12:03:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-08-17T08:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-14T10:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-21T11:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-17T11:59:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-07-13T08:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-09T11:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-26T13:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-06-16T13:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-06-09T13:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-05-12T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-04-22T14:35:10.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  34. 2015-04-16T08:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-04-14T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-04-14T10:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-07T13:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-03-31T12:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-03-31T12:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-26T09:48:27.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.