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Imissão na Posse — Desapropriação — TJSE 00082117320128250053

Classe: Imissão na PosseÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4400a935766d64f65c151a50c523b7171fc57ff2c9a6a200bdf30f24b1058660

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082117320128250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4400a935766d64f65c151a50c523b7171fc57ff2c9a6a200bdf30f24b1058660. SHA-256 do comentário: 5ea65fae973e82814b47ca5c0dc111b4cc8204f3d0d88f2cb9e68f1f97c4f778.

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
  • Registro documental: 4400a935766d64f65c151a50c523b7171fc57ff2c9a6a200bdf30f24b1058660
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2012-11-16 — Mero expediente; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-02-26 — Audiência; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-02-27 — Audiência; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-04-10 — Conclusão; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-06-06 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-09-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-06-30 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-07-25 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-08-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2015-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:52:31.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121024120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4400a935766d64f65c151a50c523b7171fc57ff2c9a6a200bdf30f24b1058660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-24 a 2015-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-09
Definitivo (TPU 246)
2015-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-19
Recebimento (TPU 132)
2015-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-01
Remessa (TPU 123)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Conclusão (TPU 51)
2014-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desapropriação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-01T10:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-07-25T16:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2014-06-30T09:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2013-11-22T13:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-09-04T11:03:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-06-06T11:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2013-04-10T10:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  8. 2013-02-27T09:56:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  9. 2013-02-26T09:59:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  10. 2012-11-16T13:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  11. 2015-04-15T09:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-18T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-01T11:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-28T09:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-14T11:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-28T12:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-30T11:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-30T11:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-29T08:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-20T09:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-07T08:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-04T12:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-09T09:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-17T13:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-17T13:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-06T10:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-14T11:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-04T10:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-04-23T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-16T17:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-02-27T09:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-12-18T11:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-12-17T09:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-12-12T10:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-09-09T12:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-03-04T13:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-03-04T13:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-02-19T08:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-31T14:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-31T08:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.