Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT2 00006475320125020079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 79ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea9a9b7e407dc033e942dfd50c4ff47e26beda5e4e6da8e57d7a1c4543c59cd6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006475320125020079 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | PIS/RAIS - Cadastramento | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Salário Complessivo | Contribuição Sindical | Comissionista | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Extrajudicial | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Teto Salarial - Limitação | Reflexos | Promoção | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea9a9b7e407dc033e942dfd50c4ff47e26beda5e4e6da8e57d7a1c4543c59cd6. SHA-256 do comentário: de80eb693e74f65e40c436f8aedcbc412f1a44ac0310d834cedb9cf096cdf9b8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · O que não se confunde com salário complessivo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2dac23e6111183b2892e2e62eb0e8f277015f4c5593d9d460e3302836c6d2dbd
  • Registro documental: ea9a9b7e407dc033e942dfd50c4ff47e26beda5e4e6da8e57d7a1c4543c59cd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-01-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-08-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-08-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-10-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-10-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T22:07:57.406000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea9a9b7e407dc033e942dfd50c4ff47e26beda5e4e6da8e57d7a1c4543c59cd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-21 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-10-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2020-09-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2020-09-28
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-01-18
Conclusão (TPU 51)
2019-12-04
Petição (TPU 85)
2019-11-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-11-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2012-03-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização | Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | PIS/RAIS - Cadastramento | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Salário Complessivo | Contribuição Sindical | Comissionista | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Extrajudicial | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Teto Salarial - Limitação | Reflexos | Promoção | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-12-04T13:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-01-18T17:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-09-28T06:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-09-28T09:51:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2023-08-30T22:03:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2025-10-17T00:05:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-11-05T12:39:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-11-05T12:39:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-01-20T07:27:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2023-08-30T22:02:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2025-10-13T15:50:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29978",
    "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.