Wiki Jurídica

Imissão na Posse — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00068548720148250053

Classe: Imissão na PosseÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d91c3f98dade5fbfd5c63e1044390242784f6026e2043ae4613bef37eb2a0bee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068548720148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d91c3f98dade5fbfd5c63e1044390242784f6026e2043ae4613bef37eb2a0bee. SHA-256 do comentário: 31132a3bb4f6dfe6317468028b5688d5378a02408b37d9b82cba20cf6d65bb2a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: d91c3f98dade5fbfd5c63e1044390242784f6026e2043ae4613bef37eb2a0bee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
  • Registro documental: d91c3f98dade5fbfd5c63e1044390242784f6026e2043ae4613bef37eb2a0bee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-02-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:57:57.592000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d91c3f98dade5fbfd5c63e1044390242784f6026e2043ae4613bef37eb2a0bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-11 a 2016-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-02
Definitivo (TPU 246)
2016-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-03
Procedência (TPU 219)
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2016-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Petição (TPU 85)
2015-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-16T13:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-10-15T18:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-12T10:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-12-10T06:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-01-09T12:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-11T11:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-10T12:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-13T10:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-14T13:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-02T14:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-03-02T14:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-02-03T08:20:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  13. 2016-01-13T09:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-01-07T13:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-12-11T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-12-11T11:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-11-26T11:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-11-10T12:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-30T15:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-19T08:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-14T13:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-14T08:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-28T15:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-16T14:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-06-01T20:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-27T08:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-25T20:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-04-24T11:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-04-07T13:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-13T08:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-10T09:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-02-27T06:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-02-14T09:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-01-16T07:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-01-14T18:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-01-14T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-01-14T13:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-12-19T12:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-12-17T08:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-13T17:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.