Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 232 ocorrência(s) em 116 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002724420118100037 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1b5e35664f5c23ebebfbf2830fb29cf9c66b5c8ca09d6ec7778e0d7bbea7034. SHA-256 do comentário: 0aba5df2b966ece4142d03dde663997d50d03adc8841e6317f78b7a60fd19c62.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Protesto Indevido de Título Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
2022-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2024-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
2024-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
2024-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:15:10.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f1b5e35664f5c23ebebfbf2830fb29cf9c66b5c8ca09d6ec7778e0d7bbea7034
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-03 a 2024-11-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13
Definitivo (TPU 246)
2024-11-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-11
Publicação (TPU 92)
2024-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-11
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-29
Conclusão (TPU 51)
2024-10-29
Documento (TPU 581)
2024-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 81–115 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2024-11-11T16:35:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
}
}
2024-11-11T16:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
}
}
2024-11-11T21:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2024-11-11T21:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2024-11-15T17:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-15T17:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2011-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2012-04-09T16:23:16.000Z — Mandado (TPU 985)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
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2013-06-14T16:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)Detalhes estruturados do andamento
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2013-06-19T09:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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2013-07-01T16:12:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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2013-08-01T11:24:16.000Z — Procedência (TPU 219)Detalhes estruturados do andamento
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2013-10-26T09:09:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
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2014-06-02T18:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
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2014-12-15T10:21:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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2014-12-16T15:58:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2014-12-19T12:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
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2015-01-12T12:34:56.000Z — Procedência (TPU 219)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "2950",
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2015-09-25T17:35:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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2018-11-22T15:43:57.000Z — Reativação (TPU 849)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
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2018-11-23T17:21:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2950",
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2019-08-29T09:00:04.000Z — Reativação (TPU 849)Detalhes estruturados do andamento
{
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2019-08-29T09:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-03T15:13:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "2950",
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2020-08-18T09:27:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
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2021-06-21T11:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2021-06-29T09:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2022-01-13T14:39:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2022-11-09T12:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2022-11-09T13:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2024-10-08T09:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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2024-10-08T10:04:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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}
2024-10-30T09:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
}
}
2024-11-12T19:30:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
}
}
2024-11-13T13:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2950",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00001009720148100037 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002724420118100037 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f1b5e35664f5c23ebebfbf2830fb29cf9c66b5c8ca09d6ec7778e0d7bbea7034. SHA-256 do comentário:0aba5df2b966ece4142d03dde663997d50d03adc8841e6317f78b7a60fd19c62.