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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002048020155030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f90e56fe55ef4b851459d2e2ae4c54842648f562c8a69ad0d305c421fb0d4c9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002048020155030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Mínimo | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f90e56fe55ef4b851459d2e2ae4c54842648f562c8a69ad0d305c421fb0d4c9. SHA-256 do comentário: 245f11976707e064b4970926d899a8154bd19213e2291279810fc91e4015df45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-04-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-04-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-08-31 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-08-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:20.433802978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f90e56fe55ef4b851459d2e2ae4c54842648f562c8a69ad0d305c421fb0d4c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Recebimento (TPU 977)
2018-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-08-31
de Instrução (TPU 12749)
2016-04-22
Audiência (TPU 970)
2016-04-22
de Instrução (TPU 12749)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Mínimo | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2016-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2017-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.