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Cumprimento de sentença — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJCE 00063878620168060144

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66e0a5cc62c761db037ae7bf881670a16246e06d30a1ec82154e3afe13cf5be4

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063878620168060144 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66e0a5cc62c761db037ae7bf881670a16246e06d30a1ec82154e3afe13cf5be4. SHA-256 do comentário: 6295e4016fb625a6e4db261a38c0bafacea5ce5c235156ef12ccf624b808f757.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-06-13 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-06-28 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-05-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-12-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-01-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:22.785307392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160711000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66e0a5cc62c761db037ae7bf881670a16246e06d30a1ec82154e3afe13cf5be4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-11 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-01-06
Petição (TPU 85)
2023-12-08
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-13
Documento (TPU 581)
2019-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Recebimento (TPU 132)
2019-05-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T12:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2016-07-19T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-05-29T13:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-06-12T18:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-10-20T14:42:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2018-06-04T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-06-24T14:11:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2016-11-09T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-06-27T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-12-14T15:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-07-11T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-01-11T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-05-16T15:33:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2024-08-17T02:37:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2016-08-19T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-06-04T11:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-06-13T10:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-07-11T15:06:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  19. 2018-05-08T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-28T12:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-07-11T14:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-12-05T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-06-28T18:17:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  24. 2023-12-08T11:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-07-11T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-12-06T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-04-29T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2024-01-06T09:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-07-11T15:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2017-01-11T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-05-21T11:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-04T17:45:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2018-06-13T12:56:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  34. 2019-11-19T19:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.