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Cumprimento de sentença — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJCE 00063817920168060144

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 047d95a583fdb385b8a66b57a51562171539a13e2a6f64d4da1ee3f0273ae0e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063817920168060144 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 047d95a583fdb385b8a66b57a51562171539a13e2a6f64d4da1ee3f0273ae0e7. SHA-256 do comentário: 1037a1ef611afe8f72d58471bf59196ac52d3af5bb8b26992a0edd0c77f1968c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 047d95a583fdb385b8a66b57a51562171539a13e2a6f64d4da1ee3f0273ae0e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
  • Registro documental: 047d95a583fdb385b8a66b57a51562171539a13e2a6f64d4da1ee3f0273ae0e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-06-13 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-06-26 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-10-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-01-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:19:49.057960889Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 047d95a583fdb385b8a66b57a51562171539a13e2a6f64d4da1ee3f0273ae0e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-08 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26
Conclusão (TPU 51)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-29
Conclusão (TPU 51)
2022-11-26
Petição (TPU 85)
2022-01-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-03T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-02-22T04:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-26T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-07-08T13:03:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2016-12-06T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-01-25T06:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-07-11T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2018-06-04T11:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-11-29T19:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-07-11T14:04:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2018-06-04T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2022-12-16T09:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-10-20T14:42:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2018-06-26T17:35:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  15. 2025-01-21T16:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-07-25T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-06-13T12:56:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  18. 2023-01-11T22:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-12-05T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-12-15T13:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-01-21T16:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2016-07-11T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-05-08T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-01-31T10:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-08-19T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-06-26T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-08-16T23:39:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2016-07-11T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-05-29T13:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-11-26T18:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-11-04T17:47:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2019-10-14T15:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2025-01-21T16:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.