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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT1 00101253820145010081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 81ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dc02d053bb298a505f70d41a47d9e0b672a92ad90e332033a3f8dfb3f47d941

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101253820145010081 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 409 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2025-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5dc02d053bb298a505f70d41a47d9e0b672a92ad90e332033a3f8dfb3f47d941. SHA-256 do comentário: 66304f0fd2ccba6acd9229f63ef4d50e9e71ffd688d16eacadefc1026fa87c1e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 5dc02d053bb298a505f70d41a47d9e0b672a92ad90e332033a3f8dfb3f47d941
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 409 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-03-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  4. 2015-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  6. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  7. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  8. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  9. 2025-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  10. 2025-11-07 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  11. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  12. 2025-11-12 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  13. 2025-11-12 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  14. 2025-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  15. 2025-12-15 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  16. 2025-12-15 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  17. 2025-12-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  18. 2025-12-15 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/328
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T23:27:00.492000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140204094439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc02d053bb298a505f70d41a47d9e0b672a92ad90e332033a3f8dfb3f47d941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 409 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-12-15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2025-12-15
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-12-15
Remessa (TPU 123)
2025-12-15
de Conciliação (TPU 12740)
2025-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-14
Publicação (TPU 92)
2025-11-14
Publicação (TPU 92)
2025-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 409. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T09:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2014-02-04T09:44:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2014-02-04T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2014-04-08T11:28:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2014-06-11T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2014-06-26T16:53:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2014-07-22T01:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2014-07-22T01:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2014-07-22T01:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2014-07-22T01:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2014-07-22T01:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2014-07-22T01:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2014-07-22T01:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2014-07-22T01:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2014-08-12T14:21:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2014-08-12T14:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2014-08-14T04:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2014-08-14T04:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2014-08-14T04:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2014-08-14T04:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2014-11-12T14:22:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2014-11-12T14:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2015-02-02T17:17:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2015-02-05T05:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2015-02-05T05:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2015-02-06T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2015-03-27T03:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2015-03-27T03:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2015-04-07T02:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2015-04-07T02:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2015-04-22T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2015-04-27T15:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-05-01T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-05-01T01:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-05-14T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-06-11T18:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  37. 2015-08-20T11:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33831",
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  38. 2015-08-20T11:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  39. 2015-09-11T16:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2015-09-11T16:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33831",
    "nome": "81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.