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Ação Civil Pública — Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — TRT7 00000490420225070017

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 17ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 290780d330e0dbbf47ffd8616af6e281b317b1581443fe25bcbcbed11cb06e55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000490420225070017 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 290780d330e0dbbf47ffd8616af6e281b317b1581443fe25bcbcbed11cb06e55. SHA-256 do comentário: 54f9c3272bfb43a806cb61c9e213b323b1d451a45d57f3a17a1b6607d6d77bbe.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
  • Registro documental: 290780d330e0dbbf47ffd8616af6e281b317b1581443fe25bcbcbed11cb06e55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2024-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2024-08-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2024-12-14 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2025-01-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2025-01-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2025-01-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2025-01-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2025-11-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-02T17:29:32.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220124163253
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 290780d330e0dbbf47ffd8616af6e281b317b1581443fe25bcbcbed11cb06e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24
Remessa (TPU 123)
2025-11-24
Petição (TPU 85)
2025-11-19
Recebimento (TPU 132)
2025-01-31
Remessa (TPU 123)
2025-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Petição (TPU 85)
2025-01-17
Petição (TPU 85)
2025-01-10
Publicação (TPU 92)
2025-01-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-09
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T16:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  2. 2022-02-16T14:51:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  3. 2022-02-18T15:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  4. 2022-02-18T15:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  5. 2022-03-14T08:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  6. 2022-03-18T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  7. 2022-03-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  8. 2022-05-11T12:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  9. 2022-05-11T12:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  10. 2022-05-12T11:10:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  11. 2022-05-24T17:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  12. 2022-05-24T18:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  13. 2022-05-25T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  14. 2022-06-08T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  15. 2022-06-08T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  16. 2022-06-08T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  17. 2022-06-09T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  18. 2022-06-09T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  19. 2022-06-09T12:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  20. 2022-06-22T22:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  21. 2022-06-23T09:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  22. 2022-06-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  23. 2022-07-07T11:06:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  24. 2022-07-07T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  25. 2022-07-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  26. 2022-07-11T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50325",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Fortaleza"
  }
}
  27. 2022-07-12T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-07-12T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-07-13T10:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-07-20T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-10-04T22:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-10-04T22:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-10-04T22:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-10-04T22:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-10-04T22:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-10-04T22:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-10-04T22:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-10-04T22:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-10-04T22:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2022-10-04T22:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.