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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00002007020155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad942cbc89c8350a2437f9a36e2166bedb797a1f35e772a5c11eb646e5696166

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002007020155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad942cbc89c8350a2437f9a36e2166bedb797a1f35e772a5c11eb646e5696166. SHA-256 do comentário: 53460af7a4fe8d49012e06899c51941f269ccafdb74f16a5f4446d4186a18aa6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: ad942cbc89c8350a2437f9a36e2166bedb797a1f35e772a5c11eb646e5696166
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-05-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-05-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-05-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-06-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:57.309114051Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ad942cbc89c8350a2437f9a36e2166bedb797a1f35e772a5c11eb646e5696166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2020-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-16
Remessa (TPU 123)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Petição (TPU 85)
2016-05-16
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2016-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.