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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002009220125030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9874c2f40407ce03e24b12ec647a2ec80fe262d300c636bb7889576f8746bf78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002009220125030158 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9874c2f40407ce03e24b12ec647a2ec80fe262d300c636bb7889576f8746bf78. SHA-256 do comentário: 9b5bed221cb4c93523ce943d1166b00ecab0aac0f80da21610d8a2753e134f94.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-07-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:08.145766325Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9874c2f40407ce03e24b12ec647a2ec80fe262d300c636bb7889576f8746bf78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-25
Mandado (TPU 106)
2014-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.