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Recurso Especial Eleitoral — COVID-19 — TSE 06011359020206250034

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6fe3ff6898c4c3c4b0c73cd4e9a5dcaf364790c20fbf827c4bc48b6ad74c33b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011359020206250034 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “COVID-19 | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Execução - De Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6fe3ff6898c4c3c4b0c73cd4e9a5dcaf364790c20fbf827c4bc48b6ad74c33b. SHA-256 do comentário: 5f67e1dc724fbca4ce0b533d02de8241893aab50600a466ced284a56e7ce1090.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-04-11 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-05-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.373469079Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-05T12:55:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e6fe3ff6898c4c3c4b0c73cd4e9a5dcaf364790c20fbf827c4bc48b6ad74c33b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-05 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04
Documento (TPU 12270)
2022-05-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Publicação (TPU 92)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19 | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Execução - De Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-06T14:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-05T12:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-07-05T12:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2021-07-05T12:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-07-06T14:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-07-06T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-07-08T20:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-02-25T16:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2022-03-03T19:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2022-03-03T19:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-03-03T19:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-04-11T19:52:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2022-04-11T19:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-04-18T23:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-04-18T23:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-04-18T23:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-04-19T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2022-04-20T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-04-20T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-04-20T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-04-20T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-04-20T02:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-04-23T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-04-26T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-04-26T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-05-04T17:51:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2022-05-04T17:51:38.000Z — Documento (TPU 12270)
  28. 2022-05-04T17:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2022-05-05T21:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2022-05-05T21:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.