TJMA — 00000035119968100127

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3268fc1b62cdb7d3c57f679adeb120d52550c8eed6075e0a95d890dd7e387375

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas

  1. 2013-06-27T08:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  2. 2013-06-27T08:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  3. 2013-06-27T08:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  4. 2013-06-27T08:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  5. 2014-01-06T10:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  6. 2014-03-31T10:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  7. 2016-07-14T16:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  8. 2016-07-14T16:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  9. 2016-07-14T16:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  10. 2016-07-14T16:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  11. 2016-07-14T18:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  12. 2016-07-19T14:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  13. 2016-07-27T09:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  14. 2016-07-28T10:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  15. 2016-07-28T14:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  16. 2016-09-19T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  17. 2017-01-10T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  18. 2017-01-12T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  19. 2022-02-22T08:55:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  20. 2022-02-22T17:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  21. 2022-02-22T17:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  22. 2022-02-22T17:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  23. 2022-02-22T17:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  24. 2022-02-25T11:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  25. 2022-03-14T19:18:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  26. 2022-04-19T11:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  27. 2024-01-08T14:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  28. 2024-01-08T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  29. 2024-01-18T11:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  30. 2024-01-18T15:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  31. 2024-01-18T16:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  32. 2024-01-30T23:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  33. 2024-01-30T23:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3707",
        "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
      }
    }
  34. 2024-01-31T04:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2024-01-31T09:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2024-02-06T11:35:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  37. 2011-05-24T15:32:15.000Z — Ofício (TPU 112)
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  38. 2011-03-04T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2010-03-25T11:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 1996-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  41. 2013-06-27T15:29:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  42. 2014-01-06T09:16:01.000Z — Reativação (TPU 849)
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  43. 2014-01-20T15:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  44. 2014-03-31T14:49:34.000Z — Provisório (TPU 245)
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  45. 2016-07-14T15:29:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  46. 2013-06-27T08:04:25.000Z — Reativação (TPU 849)
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  47. 2016-07-19T09:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  48. 2016-07-27T10:40:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  49. 2016-08-24T10:28:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  50. 2017-01-11T18:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  51. 2017-01-12T10:48:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  52. 2022-02-22T17:01:49.000Z — Reativação (TPU 849)
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  53. 2022-02-22T17:03:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  54. 2022-04-19T14:39:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  55. 2024-01-18T10:31:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  56. 2024-01-18T11:00:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  57. 2024-02-06T11:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  58. 2012-05-09T16:16:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  59. 2011-04-11T12:53:19.000Z — Ofício (TPU 987)
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  60. 2011-03-29T10:47:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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