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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT1 00101269320135010069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 69ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f27fe148e0d35be50f4ee8d7b793f5ab86ecd8af64d21c6d71d488a7d829e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101269320135010069 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Anotação/Retenção da CTPS | Salário in Natura | Indenização | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81f27fe148e0d35be50f4ee8d7b793f5ab86ecd8af64d21c6d71d488a7d829e0. SHA-256 do comentário: cafdfc309406fe6482c8eef919c76f1f7f9961c874dc349b4fbbe32ff39b0e70.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7b83853b033cd5aa7de443ea5faae5c5037d93250d917e5f1c47717da88fce
  • Registro documental: 81f27fe148e0d35be50f4ee8d7b793f5ab86ecd8af64d21c6d71d488a7d829e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-06 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-10 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-12-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-01-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-03-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-07-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2015-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T22:19:24.444000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130306134500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81f27fe148e0d35be50f4ee8d7b793f5ab86ecd8af64d21c6d71d488a7d829e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-06 a 2016-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Conclusão (TPU 51)
2015-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Conclusão (TPU 51)
2014-07-25
Remessa (TPU 123)
2014-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-28
Publicação (TPU 92)
2014-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Anotação/Retenção da CTPS | Salário in Natura | Indenização | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-06T13:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-03-06T13:45:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2013-03-18T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2013-03-21T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2013-12-10T10:20:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2013-12-10T10:20:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2013-12-18T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2014-01-15T13:09:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2014-01-15T13:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2014-03-27T21:08:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2014-03-31T09:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2014-04-11T14:35:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2014-04-14T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2014-04-30T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2014-05-14T09:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2014-05-27T23:52:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2014-05-28T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2014-05-28T05:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2014-05-28T06:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2014-05-28T11:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2014-05-28T13:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2014-05-28T22:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2014-06-01T19:50:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2014-06-07T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2014-06-12T01:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2014-06-12T01:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2014-06-12T01:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2014-06-12T01:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2014-06-12T01:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2014-06-12T01:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2014-06-28T10:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2014-06-28T10:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2014-06-28T10:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2014-06-28T10:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2014-06-28T10:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2014-06-28T10:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2014-06-28T10:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2014-06-28T10:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2014-06-29T03:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2014-07-25T20:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33817",
    "nome": "69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.