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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Licitude/Ilicitude — TRT3 00002010420155030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdbd09863689ea6422e3f71373f532ac1197c96ae272e39ca8ac2f0bf52a3469

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002010420155030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Licitude/Ilicitude | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cdbd09863689ea6422e3f71373f532ac1197c96ae272e39ca8ac2f0bf52a3469. SHA-256 do comentário: dd6e734fc2054d0c3de44f513a334fb334f0f644bfb19123570943631b294a31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-03-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-04-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-05-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-07-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:09.890482526Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cdbd09863689ea6422e3f71373f532ac1197c96ae272e39ca8ac2f0bf52a3469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2017-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-13
Recebimento (TPU 977)
2017-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-05-19
de Conciliação (TPU 12740)
2017-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-06
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Licitude/Ilicitude | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2017-05-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  18. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.