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Recurso Especial Eleitoral — Corrupção ou Fraude — TSE 06011453520206050150

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2368b44c7008c25cd5f049710afe799d2ace1a6c684cf7ce8ee8b5e6e1194236

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011453520206050150 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2368b44c7008c25cd5f049710afe799d2ace1a6c684cf7ce8ee8b5e6e1194236. SHA-256 do comentário: 60684be29907f09d2ced0e59692255a59f18546a1a3da3a83a1623cfedf06c79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2021-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-12-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-12-13 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-02-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.956072329Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-22T12:51:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2368b44c7008c25cd5f049710afe799d2ace1a6c684cf7ce8ee8b5e6e1194236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-22 a 2022-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-19
Remessa (TPU 123)
2022-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-16T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-13T21:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-09-22T18:16:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-12-13T16:12:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-09-22T12:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-09-22T12:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-09-22T18:16:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-09-23T14:38:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2021-09-23T14:38:12.000Z — Documento (TPU 12270)
  10. 2021-09-24T16:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-09-24T16:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-09-24T16:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-09-24T16:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-09-24T17:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-09-24T17:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-09-27T09:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-09-27T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-09-27T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-09-28T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-09-28T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-10-20T13:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-10-25T21:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-10-28T15:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2021-10-28T15:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-10-28T15:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-12-13T11:23:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  27. 2021-12-13T11:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-12-15T10:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-12-15T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-12-15T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-12-15T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-12-16T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-12-16T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-02-02T02:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-02-02T02:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-02-02T13:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2022-02-19T01:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2022-02-19T01:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.