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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT9 00000823620265090651

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12f6d6d7f86655d41447f7e4e0071967066ff42fba7c7b86e4acea9659a44721

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000823620265090651 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12f6d6d7f86655d41447f7e4e0071967066ff42fba7c7b86e4acea9659a44721. SHA-256 do comentário: 77d412d874c2f01731035a23a63de7696e2f4032d9229e6a3f61a56dcf839207.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-02-24 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2026-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2026-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-08-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:44:55.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260126122701
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12f6d6d7f86655d41447f7e4e0071967066ff42fba7c7b86e4acea9659a44721

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-26 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Definitivo (TPU 246)
2026-08-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-22
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-24
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2026-02-24
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-26T12:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2026-01-26T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2026-02-10T16:55:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2026-02-19T12:34:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2026-02-19T12:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2026-02-19T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2026-02-19T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2026-02-19T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2026-02-19T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2026-02-20T05:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2026-02-20T05:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2026-02-20T05:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2026-02-20T05:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2026-02-20T05:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2026-02-20T05:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2026-02-20T05:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2026-02-20T05:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2026-02-24T08:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2026-02-24T12:41:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2026-02-24T12:41:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2026-02-24T12:41:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2026-08-22T16:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2026-01-26T12:27:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2026-02-19T15:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2026-02-24T12:41:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2026-02-24T12:41:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2026-02-24T14:00:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2026-02-24T14:00:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2026-02-26T01:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2026-03-29T01:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2026-04-26T01:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2026-05-28T01:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2026-06-26T01:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2026-07-27T01:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2026-08-22T16:55:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2026-08-24T10:47:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  37. 2026-08-24T16:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20334",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.