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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PA 06000143520246140085

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6304fb188cf06ae8b507b8ff12ffdd7a284cae71455ee189be0c41a1f36b681f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000143520246140085 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6304fb188cf06ae8b507b8ff12ffdd7a284cae71455ee189be0c41a1f36b681f. SHA-256 do comentário: fff626fadd669b459c461e90ce31d6a71c79117dfc86a040c402fe0208f67476.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-07-05 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-07-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-27 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-08-09 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-08-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2024-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-09-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:10:05.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240614160055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6304fb188cf06ae8b507b8ff12ffdd7a284cae71455ee189be0c41a1f36b681f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-14 a 2024-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-21
Definitivo (TPU 246)
2024-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-08
Petição (TPU 85)
2024-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-14T16:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  2. 2024-06-17T08:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  3. 2024-07-17T09:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  4. 2024-08-09T21:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  5. 2024-06-17T08:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  6. 2024-06-19T18:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  7. 2024-06-19T18:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  8. 2024-06-19T18:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  9. 2024-06-19T18:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  10. 2024-06-21T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  11. 2024-06-27T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  12. 2024-07-02T12:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  13. 2024-07-04T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  14. 2024-07-05T20:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  15. 2024-07-05T20:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  16. 2024-07-05T20:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  17. 2024-07-05T20:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  18. 2024-07-05T20:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  19. 2024-07-09T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  20. 2024-07-09T01:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  21. 2024-07-09T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  22. 2024-07-09T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  23. 2024-07-09T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  24. 2024-07-09T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  25. 2024-07-09T16:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  26. 2024-07-17T09:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  27. 2024-07-17T09:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  28. 2024-07-27T09:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  29. 2024-07-27T09:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  30. 2024-08-09T18:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  31. 2024-08-09T21:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  32. 2024-08-10T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  33. 2024-08-10T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  34. 2024-08-10T14:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  35. 2024-08-10T14:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  36. 2024-08-17T03:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  37. 2024-08-17T03:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  38. 2024-08-31T15:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  39. 2024-09-01T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  40. 2024-09-08T18:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.