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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00002012620155030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0b0aa20b9911181beaa5f93122eb5178d738a6f2aec1a697c63a9f676000fb2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002012620155030141 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0b0aa20b9911181beaa5f93122eb5178d738a6f2aec1a697c63a9f676000fb2. SHA-256 do comentário: af8f616d4eee5671872f36da6f24f1f71098054a5c53d82682343f82cc7126dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-02-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2016-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2017-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2017-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2017-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:56.924846234Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0b0aa20b9911181beaa5f93122eb5178d738a6f2aec1a697c63a9f676000fb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-31 a 2017-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-12
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Conclusão (TPU 51)
2016-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2016-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.