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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002014220155030071

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a972c3e3385040fc098dd15b3d61cc181d9cd77f6dd953765907fd16b2eae89e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002014220155030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a972c3e3385040fc098dd15b3d61cc181d9cd77f6dd953765907fd16b2eae89e. SHA-256 do comentário: eb228eeba032d215878b5e9072dd125c2447d7d031fce20aaaaa9f8313767578.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: a972c3e3385040fc098dd15b3d61cc181d9cd77f6dd953765907fd16b2eae89e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-06-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-06-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:10.916220499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a972c3e3385040fc098dd15b3d61cc181d9cd77f6dd953765907fd16b2eae89e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2015-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-30
de Conciliação (TPU 12740)
2015-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-20
Conclusão (TPU 51)
2015-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-06-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  9. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.