Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT9 00000825820175090002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 388462188517e3ac485240e14fc9dc24d6457507e8b98e0e731a3c2b14275b35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000825820175090002 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 388462188517e3ac485240e14fc9dc24d6457507e8b98e0e731a3c2b14275b35. SHA-256 do comentário: a1d1e71bfa84da3e0c88992588aa3c9407d4ff93f7da82ade0957b7fdd135d11.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 388462188517e3ac485240e14fc9dc24d6457507e8b98e0e731a3c2b14275b35
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-06-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2017-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-10-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2018-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2018-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2019-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:45:01.661000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170125163524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 388462188517e3ac485240e14fc9dc24d6457507e8b98e0e731a3c2b14275b35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16
Definitivo (TPU 246)
2022-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Conclusão (TPU 51)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Conclusão (TPU 51)
2019-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T16:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2017-01-25T16:35:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2017-02-02T11:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2017-03-22T14:06:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2017-03-22T14:16:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2017-05-11T09:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2017-05-12T00:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2017-05-12T00:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2017-05-20T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2017-05-25T16:15:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2017-05-25T16:44:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2017-05-30T14:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2017-06-01T00:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2017-06-01T00:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2017-06-09T13:31:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2017-06-09T13:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2017-06-12T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2017-06-13T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2017-06-13T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2017-06-14T00:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2017-06-14T00:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2017-06-16T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2017-06-16T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2017-06-29T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2017-06-29T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2017-07-06T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2017-07-06T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2017-08-14T13:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2017-08-16T00:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2017-08-16T00:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2017-08-22T00:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2017-08-22T00:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2017-08-31T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2017-09-07T00:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2017-09-07T00:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2017-09-12T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  37. 2017-09-14T00:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  38. 2017-09-14T00:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  39. 2017-09-19T00:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  40. 2017-09-20T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.