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Inquérito Policial — Ameaça — TJAM 00000277320208046701

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e33df04e9121185aeb2fa12b0bc29b92b0f2f2b0582ad4e2de57575bd5a3a2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277320208046701 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e33df04e9121185aeb2fa12b0bc29b92b0f2f2b0582ad4e2de57575bd5a3a2e. SHA-256 do comentário: 1edbc116e5be261eb34a4a16d94cb75308db4a65942474e452140da87ebe8f43.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
  • Registro documental: 7e33df04e9121185aeb2fa12b0bc29b92b0f2f2b0582ad4e2de57575bd5a3a2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-04 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-02-11 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-02-15 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-02-15 — Renúncia ao direito pelo autor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-02-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:53:36.100000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200212151953
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e33df04e9121185aeb2fa12b0bc29b92b0f2f2b0582ad4e2de57575bd5a3a2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-03-01
Recebimento (TPU 132)
2022-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2022-02-15
Preliminar (TPU 12753)
2022-02-14
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T15:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  2. 2020-02-12T15:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  3. 2020-03-04T09:01:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  4. 2020-03-04T09:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  5. 2020-05-19T00:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  6. 2020-10-26T23:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  7. 2020-11-24T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  8. 2020-12-01T18:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  9. 2021-01-19T11:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  10. 2021-03-09T12:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  11. 2021-08-25T22:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  12. 2021-11-05T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  13. 2022-02-11T14:18:07.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  14. 2022-02-11T15:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  15. 2022-02-11T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  16. 2022-02-15T14:53:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  17. 2022-02-22T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  18. 2022-03-01T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  19. 2022-03-09T20:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  20. 2020-02-12T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  21. 2020-03-17T00:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  22. 2020-05-19T00:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  23. 2020-11-06T00:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  24. 2020-11-24T00:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  25. 2020-12-12T00:01:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  26. 2021-01-19T11:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  27. 2022-02-11T13:55:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  28. 2022-02-14T09:09:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  29. 2022-02-15T14:53:27.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  30. 2022-02-22T00:07:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  31. 2022-03-01T00:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}
  32. 2022-03-09T20:11:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5084",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.