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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJSE 00017336420128250048

Classe: Execução de Medida de SegurançaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f047672d94a10e1c0f405733707d82d4266435c7901e75a2caecf680311758d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017336420128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f047672d94a10e1c0f405733707d82d4266435c7901e75a2caecf680311758d9. SHA-256 do comentário: 4e3d1735ff8a16c683ec439957344a28c8a5083f1c1f94788e510d01b135b2b1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30355d4a4cd138901e39366f7ca87bb2bcafd2104437e4f528aab465700d2248
  • Registro documental: f047672d94a10e1c0f405733707d82d4266435c7901e75a2caecf680311758d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2013-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-02-06 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2014-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:29:39.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f047672d94a10e1c0f405733707d82d4266435c7901e75a2caecf680311758d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Definitivo (TPU 246)
2014-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-06
Definitivo (TPU 246)
2014-02-26
Documento (TPU 581)
2014-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-14
Recebimento (TPU 132)
2014-02-14
Documento (TPU 581)
2014-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-02T11:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-02-26T12:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-24T09:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-14T12:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-07T08:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-23T11:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-03-06T16:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-03-06T16:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-02-26T12:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-02-18T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-14T12:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-02-14T12:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-02-12T08:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-02-06T10:08:19.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  15. 2013-11-26T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-07T08:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-09-10T09:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-10T09:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-08-14T09:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-13T13:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-08-13T13:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.