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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJSE 00005759820138250060

Classe: Execução de Medida de SegurançaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005759820138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a. SHA-256 do comentário: 0ae3ac9cb95edd81dfebe060aa7c74dc26504ab4e24fe42844a7f324ebf29a11.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30355d4a4cd138901e39366f7ca87bb2bcafd2104437e4f528aab465700d2248
  • Registro documental: c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2014-09-10 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2015-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-07-10 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:53:27.467000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-12 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-17
Definitivo (TPU 246)
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-20
Petição (TPU 85)
2018-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-10
Morte do agente (TPU 1042)
2018-07-03
Conclusão (TPU 51)
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-20T08:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-25T16:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-27T01:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-08T21:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-09-10T11:06:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2018-09-20T08:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-17T08:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-12T09:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-25T10:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-25T08:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-20T13:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-26T08:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-26T08:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-20T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-01T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-06T12:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-06T08:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-16T11:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-18T11:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-18T11:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-22T16:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-22T09:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-16T13:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-14T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-14T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-12T19:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-29T10:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-10-09T13:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-19T10:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-09-16T12:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-08-27T13:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-05-17T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-10-17T12:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-10-17T12:29:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-07-10T13:03:26.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  36. 2018-07-03T11:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-06-20T18:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-06-18T08:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-06-12T10:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-03-26T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.