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Imissão na Posse — TJSE 00019994120178250027

Classe: Imissão na PosseÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89f42a50102028445772a9512f73005039e716292da98897c76dc823ddcf9a8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019994120178250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Imissão na Posse | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89f42a50102028445772a9512f73005039e716292da98897c76dc823ddcf9a8b. SHA-256 do comentário: 189fdef6fa6c33eb53479b8aa401ab7e0534df06fb7ab4a480ce5ad319cc7593.

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
  • Registro documental: 89f42a50102028445772a9512f73005039e716292da98897c76dc823ddcf9a8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-05-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-06-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:27:10.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170328120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89f42a50102028445772a9512f73005039e716292da98897c76dc823ddcf9a8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2018-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-17
Definitivo (TPU 246)
2018-08-17
Documento (TPU 581)
2018-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-04
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-01-17
Documento (TPU 581)
2017-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Imissão na Posse | Imissão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T14:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-05T10:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-13T15:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-13T15:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-13T10:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  6. 2017-05-24T13:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-08-17T13:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-05T11:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-24T10:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-24T19:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-27T11:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-13T11:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-08T08:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-17T14:03:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-08-17T14:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-06-05T11:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-05-04T10:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-04-24T12:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-04-24T10:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-01-17T10:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-12-06T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-12-06T08:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-09-01T09:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-09-01T09:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-08-21T11:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-07-16T17:23:07.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  27. 2017-07-13T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-07-10T10:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-07-07T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-19T11:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-06-08T17:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-05-08T10:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-05-07T13:52:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  34. 2017-04-26T18:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-26T18:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-03-29T12:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-28T10:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-03-28T08:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.