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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002017920135030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e3f837d36ac680f18d89e7e1df8dee0a04c48a25f20d4743d04803c7f387a51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002017920135030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e3f837d36ac680f18d89e7e1df8dee0a04c48a25f20d4743d04803c7f387a51. SHA-256 do comentário: c76fd4b832763d00d3042d1613cdfe4e6a7c4748072baff2ffc6e40b033b68ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-07-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-07-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:07.854062070Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e3f837d36ac680f18d89e7e1df8dee0a04c48a25f20d4743d04803c7f387a51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2014-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-30
Conclusão (TPU 51)
2014-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-24
Conclusão (TPU 51)
2014-09-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)
2014-08-25
Conclusão (TPU 51)
2014-07-31
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
de Conciliação (TPU 12740)
2014-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.