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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002018520115030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bcb0a0ab91f2b43f5f8d761fce90e6fdf606fe63501e63d245d098ddb88192d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002018520115030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8bcb0a0ab91f2b43f5f8d761fce90e6fdf606fe63501e63d245d098ddb88192d. SHA-256 do comentário: a47fe46a2e052af7af3bf8cc05018e072bf18cd74babe1216a814dd09de76ef8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 8bcb0a0ab91f2b43f5f8d761fce90e6fdf606fe63501e63d245d098ddb88192d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-04-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-04-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2013-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2015-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2015-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2015-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2015-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2015-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2015-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2015-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:16.024177903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8bcb0a0ab91f2b43f5f8d761fce90e6fdf606fe63501e63d245d098ddb88192d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-01 a 2015-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-30
Recebimento (TPU 977)
2015-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)
2015-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Conclusão (TPU 51)
2015-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-04-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.