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Imissão na Posse — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00019127520158250053

Classe: Imissão na PosseÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f3de7174b31fdb92bb634a0ea766f994712d722525269c87f117c6c1054bac1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019127520158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f3de7174b31fdb92bb634a0ea766f994712d722525269c87f117c6c1054bac1. SHA-256 do comentário: 91c3b223db6f7c6d202995509ed4a2911982a538f3ed8d452dfb9a4c13bdd663.

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
  • Registro documental: 4f3de7174b31fdb92bb634a0ea766f994712d722525269c87f117c6c1054bac1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-08-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:12:54.519000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f3de7174b31fdb92bb634a0ea766f994712d722525269c87f117c6c1054bac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2015-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-03
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-22
Conclusão (TPU 51)
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-09T11:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-20T09:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-04-14T09:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-08-07T10:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-21T09:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-02T21:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-01T03:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-17T09:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-29T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-03T12:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-09-03T11:16:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-08-14T15:41:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  13. 2015-08-12T08:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-23T14:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-22T08:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-03T12:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-07-03T12:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-06-16T14:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-11T08:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-10T09:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-29T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-05-27T13:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-21T08:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-12T13:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-29T08:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-13T19:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-13T08:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-10T12:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.