Wiki Jurídica

Imissão na Posse — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00022584420078250073

Classe: Imissão na PosseÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022584420078250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d. SHA-256 do comentário: d156777fae6fa5ae00edce64b2bb4297155337eb5bfcd2db16a8f920e6744bb6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
  • Registro documental: fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2007-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2007-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2008-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2008-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2008-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2008-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2008-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2008-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2009-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2009-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2010-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2010-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2010-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2010-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2010-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2013-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-29 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-02-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:56.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070524120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-24 a 2018-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-31
Recebimento (TPU 132)
2018-01-31
Definitivo (TPU 246)
2018-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-08
Definitivo (TPU 246)
2016-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-24
Recebimento (TPU 132)
2015-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T11:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-01-31T09:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-01-31T09:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-01T13:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-26T11:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-27T13:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-15T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-07T07:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-23T07:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-01-18T07:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-01-14T10:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-08-19T10:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-07-20T07:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-07-16T13:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-07-15T07:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-06-22T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-04-27T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2008-09-08T12:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2007-07-19T17:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2007-07-13T12:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2007-07-09T09:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-06-05T11:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-31T09:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-01-31T09:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-08T12:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-03-31T09:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-24T13:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-03-13T09:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-02-27T13:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-04-15T10:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-04-11T08:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-16T09:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-09-10T10:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2013-09-10T10:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-07-31T08:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-07-30T08:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2013-07-22T10:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-07-11T12:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-07-03T08:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-01-13T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.