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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000142920186130342

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 342ª Zona Eleitoral - MontalvâniaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b2354e60733ffa4995a876816311121fd73a1557d85e928a4c36a0565cf60a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142920186130342 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “342ª Zona Eleitoral - Montalvânia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b2354e60733ffa4995a876816311121fd73a1557d85e928a4c36a0565cf60a3. SHA-256 do comentário: 6a1e5d00cda54bf69c0e418b9c8e17bb3beed13e4e170b9ae5b18fcc3e24db2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-02 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:48:06.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180511135815
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b2354e60733ffa4995a876816311121fd73a1557d85e928a4c36a0565cf60a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-11 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-08
Petição (TPU 85)
2022-08-04
Documento (TPU 581)
2022-08-04
Petição (TPU 85)
2022-08-04
Publicação (TPU 92)
2022-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-11T13:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  2. 2022-04-12T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  3. 2022-07-06T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  4. 2018-06-06T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  5. 2019-07-17T16:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  6. 2019-07-31T16:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  7. 2019-09-09T14:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  8. 2020-02-27T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  9. 2022-04-05T18:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  10. 2022-04-12T13:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  11. 2022-04-12T13:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  12. 2022-04-26T12:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  13. 2022-04-26T12:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  14. 2022-04-26T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  15. 2022-04-28T21:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  16. 2022-04-29T02:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  17. 2022-04-29T02:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  18. 2022-04-29T02:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  19. 2022-05-06T13:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  20. 2022-05-10T03:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  21. 2022-05-10T03:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  22. 2022-05-16T21:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  23. 2022-05-16T21:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  24. 2022-05-19T02:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  25. 2022-05-20T19:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  26. 2022-06-01T13:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  27. 2022-06-02T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  28. 2022-06-07T05:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  29. 2022-06-13T16:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  30. 2022-06-15T11:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  31. 2022-06-15T11:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  32. 2022-08-02T22:40:33.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  33. 2022-08-02T22:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  34. 2022-08-02T22:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  35. 2022-08-02T22:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  36. 2022-08-04T02:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  37. 2022-08-04T02:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  38. 2022-08-04T02:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  39. 2022-08-04T02:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  40. 2022-08-04T16:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.