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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000071220126090034

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b236c30f2bed110da3cb7fe47a7687e41db1573f5c795f72ac3167ac5cf1049

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000071220126090034 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b236c30f2bed110da3cb7fe47a7687e41db1573f5c795f72ac3167ac5cf1049. SHA-256 do comentário: b66b8c690456e0aea15b14be8c73e86f947cd28dc5f6cc58afd5ede5da3c9ac7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-26 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-05-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-08-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-01-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-01-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2016-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:48.214399677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120426094709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b236c30f2bed110da3cb7fe47a7687e41db1573f5c795f72ac3167ac5cf1049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-26 a 2016-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-20
Definitivo (TPU 246)
2016-01-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-20
Documento (TPU 581)
2016-01-20
Recebimento (TPU 132)
2016-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2016-01-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-01-06
Documento (TPU 581)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-26T09:47:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-26T09:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-01-08T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-01-06T02:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-01-20T02:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-01-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2015-08-13T12:23:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  8. 2013-05-15T12:43:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2015-08-13T12:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-01-20T02:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-01-20T02:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-01-20T02:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-01-18T01:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-04-26T09:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-02-28T02:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-05-15T12:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-01-20T02:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-12-15T01:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.