Wiki Jurídica

Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT13 00003338620235130024

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cba6d2668d511d9c246a1a69ab8869a8402836cd087e265751763b69ecb993d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003338620235130024 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação | Levantamento/Liberação | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1cba6d2668d511d9c246a1a69ab8869a8402836cd087e265751763b69ecb993d. SHA-256 do comentário: 94db1943aac6049486f42eed26d48f77501204934024f23498188e143eb7c6f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-28 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-03-28 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-06-28 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:47:32.429913019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-03-23T15:05:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1cba6d2668d511d9c246a1a69ab8869a8402836cd087e265751763b69ecb993d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Audiência (TPU 970)
2023-03-28
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-03-28
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2023-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-25
Publicação (TPU 92)
2023-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condições da Ação | Levantamento/Liberação | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T15:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-24T10:40:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2023-03-24T10:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-03-24T10:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-03-28T08:27:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2023-03-25T02:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-03-25T02:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-03-25T02:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-03-25T02:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-04-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-04-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-06-28T07:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-03-28T08:27:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2023-03-28T08:27:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  15. 2023-06-28T07:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2023-06-28T07:32:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.