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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00002033120155030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b9f2cdff36c439cd9d468bdc09a7851b40ff6c813efb50af6fd4c86109e7018

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002033120155030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b9f2cdff36c439cd9d468bdc09a7851b40ff6c813efb50af6fd4c86109e7018. SHA-256 do comentário: 393a8340e095c35c20771f9b5bfe7d7887c943ab21f77a6bc682e0712e9b86c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-10-21 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-01-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:28.400382696Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b9f2cdff36c439cd9d468bdc09a7851b40ff6c813efb50af6fd4c86109e7018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2018-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-01
Recebimento (TPU 977)
2018-05-03
Conclusão (TPU 51)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-10
Recebimento (TPU 977)
2016-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-26
Conclusão (TPU 51)
2016-01-06
Conclusão (TPU 51)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Conclusão (TPU 51)
2015-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.