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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002026120135030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ab36f3ea8487dfcc3d5a905734c4957072bdf0ddeccb652ce972e9e0e701889

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002026120135030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ab36f3ea8487dfcc3d5a905734c4957072bdf0ddeccb652ce972e9e0e701889. SHA-256 do comentário: 2d80ddb97633fde4b2ac1144a32b194dc617e769ed500aa2b50cbafe2b4f57f2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 2ab36f3ea8487dfcc3d5a905734c4957072bdf0ddeccb652ce972e9e0e701889
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:31.613887875Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab36f3ea8487dfcc3d5a905734c4957072bdf0ddeccb652ce972e9e0e701889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2014-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Conclusão (TPU 51)
2014-07-22
Conclusão (TPU 51)
2014-05-29
Conclusão (TPU 51)
2014-04-24
Conclusão (TPU 51)
2013-11-26
Conclusão (TPU 51)
2013-10-24
Conclusão (TPU 51)
2013-09-24
Conclusão (TPU 51)
2013-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.