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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRO 00000289320218220017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45272ec1fb6819a304d0edd6a3fdbe9cae4530f71fadd9823ef705a35e77b1f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289320218220017 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45272ec1fb6819a304d0edd6a3fdbe9cae4530f71fadd9823ef705a35e77b1f8. SHA-256 do comentário: e90371aa1db45004c7c951bdbb79501e680e4e86de5d5d4fa1abd782b17677b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-21 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2023-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2023-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2023-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2023-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2023-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2023-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2023-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2023-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2023-07-28 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2023-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2023-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2023-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2023-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2023-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2023-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-23T17:21:30.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220202130957
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45272ec1fb6819a304d0edd6a3fdbe9cae4530f71fadd9823ef705a35e77b1f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-21 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03
Definitivo (TPU 246)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-25T10:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  2. 2021-08-25T12:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  3. 2021-08-25T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  4. 2021-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  5. 2021-09-02T10:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  6. 2021-09-06T11:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  7. 2021-09-06T11:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  8. 2021-09-15T12:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  9. 2021-09-20T15:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  10. 2021-09-28T00:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  11. 2021-10-18T11:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  12. 2021-10-18T11:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  13. 2021-10-19T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  14. 2021-10-19T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  15. 2021-10-26T00:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  16. 2021-11-03T11:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  17. 2021-11-03T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  18. 2021-11-04T17:17:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  19. 2021-11-04T17:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  20. 2021-11-05T08:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  21. 2021-11-05T15:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  22. 2021-11-05T15:14:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  23. 2021-11-08T00:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  24. 2021-11-08T00:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  25. 2021-11-20T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  26. 2021-11-20T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  27. 2021-11-20T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  28. 2021-11-20T00:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  29. 2021-11-26T13:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  30. 2022-01-26T21:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  31. 2022-01-26T21:34:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  32. 2022-02-01T19:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2022-02-02T13:09:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2022-02-02T13:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA"
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  35. 2022-05-11T10:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-05-11T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-05-11T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-05-12T01:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2022-05-12T01:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2022-05-21T00:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.