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TRF1 — 00000168919874013800

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 06ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30bcbc760947e870cf14225088ee24448fe7470ea32115bfb4716a6b811b3bcc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 523 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-03-13 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Ver outros registros do assunto TPU 10295

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 523. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1989-03-13T11:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  ],
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    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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1992-03-16T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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1992-06-23T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1992-07-08T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1992-07-10T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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1992-08-25T08:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1992-08-25T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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1992-09-25T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1992-09-30T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1992-11-11T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1992-12-16T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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1993-01-20T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12398",
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1993-02-26T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12398",
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1993-03-05T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12398",
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1993-07-02T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-09-17T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-09-23T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-11-12T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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1993-12-03T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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1994-01-10T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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1994-01-26T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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1994-02-25T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-03-23T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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1994-04-29T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-06-13T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-06-29T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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}

1994-08-22T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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1994-08-31T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-10-18T18:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-10-27T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1994-11-07T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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}

1994-11-25T14:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1994-11-28T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1994-11-30T18:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1994-12-19T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1995-03-06T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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1995-06-05T18:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1995-06-07T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1995-08-21T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1995-08-25T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 40006539220138040000 — Ação Rescisória · 2013-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 06ª - Belo Horizonte / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TJAM — 40033534120138040000 — Ação Rescisória · 2013-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 06ª - Belo Horizonte / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
TJAM — 40007148420128040000 — Ação Rescisória · 2012-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 06ª - Belo Horizonte / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TJRN — 00102214220028200001 — Procedimento Comum Cível · 2002-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 06ª - Belo Horizonte / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002394320084013400 — Embargos à Execução · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 06ª - Belo Horizonte / 07ª - Brasília
TRF1 — 00002385820084013400 — Embargos à Execução · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 06ª - Belo Horizonte / 07ª - Brasília
TRF1 — 00002402820084013400 — Embargos à Execução · 2008-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 06ª - Belo Horizonte / 07ª - Brasília
TJRN — 00094996120098200001 — Embargos à Execução · 2009-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 06ª - Belo Horizonte / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA