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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSC 00001814720178240006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c61a2ee1bf335e6204da3e0189557d544226acf953f85d81a2759b6977b73c02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001814720178240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c61a2ee1bf335e6204da3e0189557d544226acf953f85d81a2759b6977b73c02. SHA-256 do comentário: 1093ce9f2e17d5e63c9d9fb95588bd14c7afb13c0b40683b0612592ba50dd21b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-09-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-11 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:46:01.969000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c61a2ee1bf335e6204da3e0189557d544226acf953f85d81a2759b6977b73c02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2020-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-02
Definitivo (TPU 246)
2020-04-02
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-11
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-11-04
Reativação (TPU 849)
2019-11-04
Conclusão (TPU 51)
2019-10-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T14:20:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-09-11T10:29:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-01-31T16:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-02T13:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-02T13:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-02T13:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-11-19T03:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-11-11T18:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-11T18:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-11T18:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-11T18:08:43.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  12. 2019-11-04T14:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-04T14:26:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-11-04T13:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-10-30T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-30T16:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-10-30T16:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-10-29T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-05-02T12:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-05-02T12:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-05-02T12:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-05-02T12:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-05-02T12:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-02T12:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-26T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-26T15:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-26T14:24:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2017-09-27T18:43:52.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2017-09-20T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-20T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-20T14:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-09-13T15:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-13T15:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-09-13T15:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-09-12T11:29:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2017-08-25T12:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-24T18:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-23T17:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-23T17:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-02-10T00:07:08.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.