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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSE 00272406620158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7246fc141490b5b57eb4b1ce405769a1e4929cbc90bff929091802bc16b538c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-03-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:20.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7246fc141490b5b57eb4b1ce405769a1e4929cbc90bff929091802bc16b538c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-16 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-11-26
Documento (TPU 581)
2018-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-26
Definitivo (TPU 246)
2018-10-29
Documento (TPU 581)
2018-09-27
Documento (TPU 581)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-23
Prescrição (TPU 11878)
2017-07-24
Recebimento (TPU 132)
2017-07-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-24T08:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-16T08:41:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-03-13T10:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-21T07:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-25T07:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-07T11:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-22T11:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-27T11:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-11-26T10:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-11-26T10:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-11-26T10:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-10-29T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-09-27T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-04-04T10:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-03-28T10:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-03-23T12:30:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8358",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  17. 2017-07-24T12:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-07-24T11:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-07-21T10:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-09-13T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-08-01T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-25T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-07-25T09:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-12T10:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-07-12T07:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-02-22T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-16T08:43:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-11-16T08:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-16T08:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.