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TJSE — 00024139120198250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1571c868e110159844daa30901e74393227ee79fc7bf180c3ef5a113358770b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2019-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-18
Definitivo (TPU 246)
2019-05-28
(TPU )
2019-05-28
(TPU )
2019-05-28
Petição (TPU 85)
2019-05-16
Arquivamento (TPU 228)
2019-05-16
(TPU )
2019-05-13
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Petição (TPU 85)
2019-05-06
(TPU )
2019-04-23
(TPU )
2019-04-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jogo de azar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T09:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-13T07:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-21T10:07:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-05-28T10:04:23.000Z — (TPU )
  5. 2019-05-28T00:37:00.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-16T10:44:48.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-06T10:32:06.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-23T00:27:10.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-10T09:55:35.000Z — (TPU )
  10. 2019-03-08T00:39:40.000Z — (TPU )
  11. 2019-02-22T09:46:00.000Z — (TPU )
  12. 2019-02-22T09:45:14.000Z — (TPU )
  13. 2019-02-22T09:44:06.000Z — (TPU )
  14. 2019-02-21T10:09:08.000Z — (TPU )
  15. 2019-06-18T08:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-06-18T08:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-05-16T10:09:48.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  18. 2019-05-13T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-04-10T09:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-04-10T07:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-02-22T08:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-02-21T09:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.