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Dúvida — Pessoas Jurídicas — TJMG 00165562620188130611

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São FranciscoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d9e07d54b4c64101aa3712e19affbba96ba7db73fcbbf7837e811d618b8372d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-12-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-05-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-28T05:37:36.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180604152833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d9e07d54b4c64101aa3712e19affbba96ba7db73fcbbf7837e811d618b8372d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-04 a 2019-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-18
Remessa (TPU 123)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Mandado (TPU 106)
2019-02-14
Remessa (TPU 123)
2019-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18
Recebimento (TPU 132)
2018-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-14
Improcedência (TPU 220)
2018-10-24
Conclusão (TPU 51)
2018-09-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-04T15:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  2. 2018-06-28T12:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  3. 2018-06-28T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  4. 2018-10-24T11:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  5. 2019-02-06T14:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  6. 2019-02-14T16:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  7. 2019-05-07T18:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  8. 2019-05-07T18:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  9. 2019-06-18T10:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  10. 2018-09-03T11:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  11. 2018-12-17T12:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  12. 2018-08-31T16:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  13. 2018-09-28T15:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  14. 2018-12-14T13:53:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  15. 2018-12-18T12:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  16. 2019-06-18T10:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}
  17. 2019-06-18T10:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15648",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.