Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 146 ocorrência(s) em 73 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002753420178100119 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7eb84bdc30008c25196224551c55624c645e498d6bd631f830fe5b0ec8f8707. SHA-256 do comentário: 7d57b8b24126fcfc4ece9fa8698e50024e2b82676ba57d7760911f1cb2579c42.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2023-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-09-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-09-08 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:10:10.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170223153849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f7eb84bdc30008c25196224551c55624c645e498d6bd631f830fe5b0ec8f8707
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2023-11-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2023-10-31
Conclusão (TPU 51)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-30
Petição (TPU 85)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-08
Homologação de Transação (TPU 466)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2023-05-31T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-02-23T15:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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2017-03-04T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-03-07T18:51:35.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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2017-03-09T16:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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}
2017-03-27T17:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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2017-03-29T16:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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2017-03-29T16:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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}
2017-05-23T10:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-06-27T11:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-06-29T15:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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}
2017-06-29T16:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-06-29T16:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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}
2017-07-06T10:39:18.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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}
2017-08-03T15:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-10-24T15:37:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-10-25T09:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-10-25T09:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-11-06T15:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-11-13T15:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-11-21T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-11-21T10:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2021-02-08T13:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2021-02-08T14:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2021-02-22T09:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2021-07-15T11:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2021-08-06T11:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2021-08-09T09:03:59.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-02-15T14:48:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-08-18T09:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-09-20T14:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-10-13T08:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-10-13T09:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-10-13T09:31:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-11-21T15:28:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-12-06T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2023-01-12T16:28:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2023-01-12T16:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2023-01-12T16:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2023-02-08T10:32:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002753420178100119 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f7eb84bdc30008c25196224551c55624c645e498d6bd631f830fe5b0ec8f8707. SHA-256 do comentário:7d57b8b24126fcfc4ece9fa8698e50024e2b82676ba57d7760911f1cb2579c42.