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Execução de Título Extrajudicial — Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível — TJMA 00002761720118100123

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�OGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69749938feb55e92bdffdee694f9149a57fedcefd4e7eb33b2a49e06d70b9cb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002761720118100123 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível | Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69749938feb55e92bdffdee694f9149a57fedcefd4e7eb33b2a49e06d70b9cb8. SHA-256 do comentário: 05a42270d9f3b9aae03c67bfa83691489ced1a5981848fe7d18c1a934a6327a9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: 69749938feb55e92bdffdee694f9149a57fedcefd4e7eb33b2a49e06d70b9cb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2013-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2016-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2019-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2024-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2024-07-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2024-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2024-11-25 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2024-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2025-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2025-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2025-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2025-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-21 trata do assunto oficial «Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:16:12.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316105101
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69749938feb55e92bdffdee694f9149a57fedcefd4e7eb33b2a49e06d70b9cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Definitivo (TPU 246)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Mandado (TPU 106)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Mandado (TPU 106)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível | Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-16T10:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  2. 2011-03-17T11:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  3. 2011-06-22T17:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  4. 2011-07-01T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  5. 2011-07-13T15:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  6. 2011-07-21T10:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  7. 2011-08-02T13:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  8. 2011-08-02T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  9. 2011-11-17T16:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  10. 2011-11-29T08:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  11. 2011-12-05T15:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  12. 2012-07-11T09:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  13. 2012-07-11T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  14. 2012-07-20T09:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  15. 2012-07-30T12:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  16. 2012-07-30T12:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  17. 2012-10-19T17:05:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  18. 2012-11-20T17:26:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  19. 2013-10-25T17:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  20. 2013-10-25T17:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  21. 2013-11-05T14:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  22. 2016-02-02T14:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  23. 2016-02-02T15:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  24. 2016-06-07T11:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  25. 2016-06-07T11:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  26. 2017-02-14T10:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  27. 2017-03-10T09:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  28. 2019-08-14T14:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  29. 2019-08-14T14:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  30. 2019-08-19T11:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  31. 2019-08-28T15:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  32. 2022-01-10T16:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  33. 2022-01-11T08:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  34. 2022-02-24T08:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  35. 2022-04-26T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  36. 2022-05-24T08:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  37. 2022-05-24T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  38. 2022-09-30T12:41:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  39. 2022-10-03T12:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}
  40. 2022-10-05T10:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3680",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.