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Petição Criminal — Ameaça — TJGO 00243839320188090128

Classe: Petição CriminalÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdbc25629d9436e24c7693c94853c6bfc673ff00f4cd6807a01d31118a63c911

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00243839320188090128 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Ameaça | Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fdbc25629d9436e24c7693c94853c6bfc673ff00f4cd6807a01d31118a63c911. SHA-256 do comentário: fa1ad7c25cd3be2b84552cee9ed0574fa605b2f3093e0cb2d5b76ecf6d0daa81.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-05-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-05-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:38:17.112000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fdbc25629d9436e24c7693c94853c6bfc673ff00f4cd6807a01d31118a63c911

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-11
Petição (TPU 85)
2023-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2021-03-26T13:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-03-26T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-06-29T14:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-12-07T16:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2023-05-04T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2023-05-08T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2023-05-09T18:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2023-05-11T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2023-05-26T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2023-05-31T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2023-06-26T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2024-01-26T16:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2021-03-26T13:21:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2021-11-18T11:57:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2023-05-08T17:04:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2023-05-08T18:18:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2023-05-09T16:22:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2023-05-10T16:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2023-05-11T15:09:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2023-05-31T16:48:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2023-05-31T16:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2023-05-31T16:52:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2023-05-31T16:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.