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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00016197220248190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0ac1dec69fe5707dd007e1ebaf11e816e684126d4e800ef67ffd891f6f5b118

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016197220248190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0ac1dec69fe5707dd007e1ebaf11e816e684126d4e800ef67ffd891f6f5b118. SHA-256 do comentário: 76eb6f5bea9eecb351275f049717ff7153a6ac1445f39fde70438964ee30279c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-13 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-29 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-07-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-03T16:30:52.619830943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0ac1dec69fe5707dd007e1ebaf11e816e684126d4e800ef67ffd891f6f5b118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2025-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-25
Conclusão (TPU 51)
2024-07-29
Confirmada (TPU 12283)
2024-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-29
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-03-13
Denúncia (TPU 391)
2024-03-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T16:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2024-03-08T10:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-13T21:13:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2024-07-29T10:44:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  5. 2024-11-25T06:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-07-22T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-07-29T14:31:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  8. 2024-07-29T14:36:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  9. 2024-11-25T06:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-11-26T22:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2024-12-19T03:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2025-07-15T17:04:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2025-07-26T05:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.