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TJES — 00000098120168080040

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA - PINHEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf30f59c4761664b0c03e32ac653d88e4418cd4750a45c99db2bbba2e2d93474

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2024-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-19: Definitivo (TPU 246)
2024-10-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-27: Petição (TPU 85)
2024-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-06: Morte do agente (TPU 1042)
2024-08-05: Conclusão (TPU 51)
2024-06-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-15: (TPU )
2024-03-15: Petição (TPU 85)
2024-03-08: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-05T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T14:48:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2024-10-19T13:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-01-21T16:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-06T15:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T16:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T12:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T12:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T16:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-11T17:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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2019-07-10T13:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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2016-01-29T17:08:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Decisão",
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    }
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    "codigo": "11188",
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  }
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2016-05-11T13:52:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-06-16T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-08-23T14:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2023-02-27T10:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-04-12T13:50:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11188",
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  }
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2024-03-15T13:51:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2016-01-19T18:05:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "11188",
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  }
}

2017-08-23T12:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "11188",
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2023-01-23T14:52:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
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2016-01-07T17:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
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2023-03-28T15:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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```
2024-02-29T14:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```
2016-02-04T17:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```
2016-02-15T13:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```
2016-01-11T17:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```
2016-05-12T13:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```
2016-06-08T14:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
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}
```
2016-09-29T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
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}
```
2017-08-30T17:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
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```
2017-08-25T17:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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```
2018-07-11T18:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-08-13T13:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-21T14:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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```
2019-05-08T13:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-04-05T17:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
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```
2019-07-25T16:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```
2021-09-17T14:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00171677520118070001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
TJDFT — 00170264320088070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJMT — 00003048520158110100 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJMT — 00003052219968110008 — Ação Penal de Competência do Júri · 1996-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJPR — 00000123820248160006 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJMS — 00002060520098120029 — Execução da Pena · 2009-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª Vara
TJPE — 00000278820048170520 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
TJPB — 00005951620188150441 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara da Comarca Integrada de Alhandra

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